Processo 187096/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/05/2009 16:29
Autuado em 04/05/2009 16:29
Oficio de encaminhamento 140/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4104/2013 da Primeira Câmara, de 17/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
08/10/2013 Acórdão   4104/ 2013 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/10/2013 Acórdão   4104/ 2013 Regular com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/10/2013   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
03/09/2013   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/08/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/08/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/08/2013   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/08/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
30/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
23/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/07/2013   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOSE ANTONIO CAMARGO
Procuradores: ALEXANDRE MARTINS (credenciado, inclusão:28/01/14)
Origem MUNICIPIO DE COLOMBO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
31/05/2012 14:30 246220/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
03/10/2011 14:32 239596/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
12/05/2010 13:05 238103/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/01/2014 09:26 do Protocolo 57403/14
15/01/2014 15:13 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 32478/14
28/08/2013 11:56 Petição de outra natureza
13/08/2013 14:53 Ingresso como interessado
22/04/2013 17:59 Petição de outra natureza
05/04/2013 11:49 Solicitar prorrogação de prazo
25/05/2012 13:56 do Protocolo 347914/12
14/05/2012 09:33 AR de devolução de autos fisicos
10/05/2012 10:10 Juntada de AR oficio 1358/12-OCN-DAT
24/11/2011 11:40 AR - de devolução de autos físicos
04/10/2011 07:51 do Protocolo nº 59102-8/11, referente a Resposta ao Ofício 1837/11/DAT-PJ
16/09/2011 12:43 Juntada de AR ofício 1837/11-OCN-DAT
09/08/2011 09:02 AR de devolução dos autos físicos
19/05/2011 11:21 do Protocolo nº 22838-1/11, referente a Resposta ao Ofício n° 395/11 - OCN - DAT
07/04/2011 08:03 Juntada de AR referente resposta de Ofício 395/11 DAT

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 515/2014
17/10/2013 749 Acórdão nº 4104/2013
04/10/2013 740 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 08/10/2013
30/04/2013 630 Despacho Processual Diverso nº 715/2013
14/03/2013 598 Despacho Processual Diverso nº 385/2013
01/06/2012 415 Despacho Processual Diverso nº 1129/2012
24/04/2012 389 Despacho Processual Diverso nº 814/2012
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1985/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/02/2014 09:53 DP  
05/02/2014 18:40 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 515/2014 -
28/01/2014 16:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 123/2014 -
22/01/2014 17:55 DP  
21/01/2014 09:25 DEX Informação nº 233/2014 -
20/01/2014 08:27 DG Certidão de Quitação de Débito nº 36/2014 -
17/01/2014 12:09 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 213/2014 -
12/11/2013 13:19 DEX Instrução de Cobrança nº 1238/2013 -
12/11/2013 13:19 DEX Informação nº 4320/2013 -
12/11/2013 13:19 DEX Instrução nº 75/2014 -
23/10/2013 14:56 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2922/2013 -
18/10/2013 09:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1027/2013 -
09/10/2013 11:32 S1C Certidão de Publicação DETC nº 2894/2013 -
02/10/2013 15:53 GCFAMG  
02/10/2013 08:21 S1C Certidão de Sessão nº 2471/2013 -
25/09/2013 11:21 GCFAMG  
10/09/2013 13:51 SMPjTC Parecer nº 14489/2013 - Regularidade com ressalva. Comprovação de transferência voluntária. Regular com ressalva. Multa.
05/09/2013 09:33 DAT Instrução nº 2728/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. EXAME DE DOCUMENTAÇÃO RECEBIDA INTEMPESTIVAMENTE. REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS.
03/09/2013 17:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2310/2013 -
03/09/2013 15:58 S1C Certidão de Sessão nº 2222/2013 -
13/08/2013 17:04 GCILB  
13/08/2013 15:12 S1C Certidão de Sessão nº 2103/2013 -
17/07/2013 13:47 GCFAMG  
17/07/2013 09:15 S1C Certidão de Sessão nº 1922/2013 -
21/06/2013 10:40 GCFAMG  
02/05/2013 17:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 2289/2013 -
02/05/2013 17:45 SMPjTC Parecer nº 8613/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Irregularidade. Recomendação de sanções.
26/04/2013 10:58 DAT Instrução nº 1260/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DO TERMO PARCIAL DE CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS RELATIVO AOS ANOS DE 2010 E 2011. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
25/04/2013 08:19 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 715/2013 -
12/03/2013 14:17 DP Informação nº 7239/2013 -
07/03/2013 15:49 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 385/2013 -
01/06/2012 11:02 DAT Instrução nº 582/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Ausência de processos licitatórios e termo parcial de cumprimento de objetivos. Irregularidade das contas. Concessão de contraditório.
31/05/2012 13:34 DP Informação nº 4322/2012 -
30/05/2012 16:48 DAT  
22/05/2012 16:54 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1129/2012 -
14/05/2012 16:52 DAT Informação nº 751/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 24622-0/12.
26/04/2012 09:38 DP  
24/04/2012 15:41 DAT Ofício de Contraditório nº 1358/2012 -
23/03/2012 18:05 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 75/2012 -
23/03/2012 18:05 GCAML Despacho Processual Diverso nº 814/2012 -
04/10/2011 18:22 DAT Instrução nº 1297/2012 - Concessão de Contraditório.
03/10/2011 13:43 DP Informação nº 5133/2011 -
03/10/2011 09:45 DAT  
30/09/2011 12:50 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2473/2011 -
27/09/2011 17:43 DAT Informação nº 1697/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 239596/11.
24/08/2011 12:08 DP  
23/08/2011 17:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1837/2011 -
04/08/2011 09:17 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 332/2011 -
04/08/2011 09:17 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1985/2011 -
17/03/2011 11:48 DAT Instrução nº 3996/2011 - Concessão de Contraditório.
17/03/2011 11:48 DAT Ofício de Contraditório nº 395/2011 -
30/07/2010 16:15 SITIO  
21/07/2010 11:36 DAT  
06/07/2010 14:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1724/2010 -
03/06/2009 16:54 DAT Instrução nº 3082/2010 - Convênio com recursos paralisados em conta corrente. Concessão de Contraditório.
03/06/2009 15:50 S1C  
28/05/2009 14:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1443/2009 -
04/05/2009 17:19 DAT Instrução nº 2968/2009 - Pelo Sobrestamento.
04/05/2009 16:29 DP  

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